AÇÃO POPULAR E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: CONTRIBUIÇÕES PARA A EFETIVIDADE DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL

Neuton Alves Lima; Bianka  Caelli Barreto Rodrigues; Ester Sena Holanda; Denison Melo de Aguiar; Flávio Humberto Pascarelli Lopes

AÇÃO POPULAR E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

CONTRIBUIÇÕES PARA A EFETIVIDADE DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL

Autores/as

Neuton Alves Lima UEA
Bianka Caelli Barreto Rodrigues UEA
Ester Sena Holanda FAMETRO
Denison Melo de Aguiar UEA
Flávio Humberto Pascarelli Lopes ESMAM

Palabras clave:

Ação Popular, Democracia Participativa, Morosidade Judicial, Efetividade do Processo, Controle Social

Resumen

O presente estudo versa acerca de um tema extremamente relevante para o interesse público, discutindo sobre a aplicação de mecanismos previstos na Constituição Federal. Tais mecanismos visam garantir, de forma célere, os direitos individuais e coletivos pleiteados através das ações disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro, visando garantir que o interesse público seja tutelado.