ANISTIA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O BRASIL PÓS-1964 E O BRASIL PÓS-2022
Palavras-chave:
Anistia. Democracia. Estado de Direito. Memória histórica. Responsabilização institucional.Resumo
Esta pesquisa analisa a proposta de concessão de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, investigando seus impactos sobre o Estado Democrático de Direito. O objetivo consiste em avaliar se a anistia fortalece a democracia ou se configura como retrocesso que fragiliza as instituições. A metodologia adotada é qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e documental, utilizando fontes históricas, textos legislativos e debates contemporâneos. A análise centra-se na comparação entre o contexto da Lei da Anistia de 1979 e a atual proposta do Projeto de Lei nº 2858/2022, considerando a tensão entre memória, justiça e estabilidade democrática. Os resultados demonstram que a tentativa de anistiar atos que atentaram contra o regime democrático compromete a memória histórica, enfraquece a separação dos Poderes e legitima práticas de ruptura institucional. A pesquisa conclui que a anistia proposta não reafirma os princípios constitucionais, mas representa grave ameaça ao Estado de Direito. A proteção da democracia exige a rejeição de iniciativas que banalizem a violência política e relativizem a responsabilidade institucional. A preservação da memória coletiva e a promoção de políticas públicas de justiça são apontadas como caminhos indispensáveis para consolidar a cultura democrática. A continuidade da investigação sobre o tema é recomendada para acompanhar o desdobramento legislativo e as percepções sociais acerca da memória e da justiça no Brasil contemporâneo.
