Vol. 8 Núm. 3 (2023): Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA

Artigos

• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E SUAS APLICAÇÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Luiz Eduardo Jardim de Oliveira, Alcian Pereira de Souza

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• AS FORMAS DEMOCRÁTICAS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A MEDIAÇÃO ESCOLAR

  Clodoaldo Matias Silva, Luis Claudio Figueiredo da Silva, Maria das Graças Maciel de Oliveira

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• LIMITES DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL NO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL E O DEVER DE PROTEÇÃO ESTATAL

  RICARDO AUGUSTO CAMPOLINA DE SALES

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• UM ESPAÇO DE PERFORMANCE E CONSTRUÇÃO DE GÊNERO: O MISS GAY E OS ATOS EMPODERAMENTO

  Bruno Henrique Fernandes da Silva

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