A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E SUAS APLICAÇÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo tem como objetivo discorrer acerca da Responsabilidade Civil do Estado, analisando e apresentando a partir de uma linha do tempo toda a trajetória pela qual essa matéria percorreu até sua atual aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo sincrônico realizado, seguiu a organização temporal que a ilustríssima escritora Maria Sylvia Zanella Di Pietro estruturou em seus estudos sobre o tema. Além de discorrer sobre a aplicabilidade da Responsabilidade Civil do Estado no hodierno direito pátrio, também serão apresentados casos concretos que receberam destaque nas últimas décadas. Sendo um assunto que concentra bastante importância, tem-se como objetivo explicar de forma didática a temática abordada, proporcionando a reflexão e o entendimento a seu respeito, ensejando, dessa forma, levar o conhecimento sobre alguns direitos que, por muitas vezes, são velados pelo desconhecimento.