OS CRIMES AMBIENTAIS E A PROTEÇÃO DA FAUNA E DA FLORA:

DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS

Resumen

Este artigo tem como objeto de pesquisa os crimes ambientais praticados contra a fauna e a flora no Estado do Amazonas, com enfoque na atuação da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio do Comando de Policiamento Ambiental (CPAmb) e do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb). A escolha do tema justifica-se pela crescente degradação ambiental na região amazônica, marcada pelo aumento do desmatamento ilegal, queimadas, tráfico de animais silvestres e exploração irregular de recursos naturais. O objetivo geral é analisar os desafios e perspectivas da atuação policial na repressão a esses crimes, sendo os objetivos específicos: investigar a eficácia das normas legais ambientais vigentes, identificar as principais limitações operacionais enfrentadas pela PMAM e avaliar as estratégias utilizadas, especialmente o uso de tecnologias de monitoramento. A pesquisa possui natureza aplicada, com abordagem qualitativa e método bibliográfico, fundamentando-se em legislações, doutrina especializada e dados oficiais de instituições como IBAMA, INPE, SSP-AM e a própria PMAM. Os resultados apontam avanços na repressão aos crimes ambientais com a implantação de ferramentas como a Sala de Comando e Controle Ambiental (SAPOPEMA) e a ampliação das apreensões e autuações, mas evidenciam limitações estruturais, como o efetivo reduzido, vastidão territorial e penalidades brandas na Lei nº 9.605/1998. Conclui-se que a efetividade da proteção ambiental no Amazonas depende do fortalecimento institucional da PMAM, da atualização normativa e da integração entre os entes de fiscalização e as comunidades locais.