FRONTEIRAS SOCIAIS E ACESSO À JUSTIÇA NO AMAZONAS

VULNERABILIDADES E MEDIDAS DE SUPERAÇÃO

Abstract

O acesso à justiça é direito fundamental previsto na Constituição da República Federativa do Brasil e condição indispensável à efetividade dos demais direitos. Entretanto, no Amazonas, as distâncias geográficas e as desigualdades sociais agravam as dificuldades de concretização desse direito. Nesse sentido, o presente trabalho analisa o acesso à justiça no estado como garantia ligada à dignidade humana, enfatizando as fronteiras sociais que limitam sua existência. Em suma, o objeto concentra-se nas populações vulneráveis das regiões periféricas, destacando medidas voltadas à superação dessas barreiras.