DIREITO E POLICONTEXTURALIDADE: AUTOPOIESE JURÍDICA E COLISÕES SISTÉMICAS NA PROTEÇÃO DE DADOS E NO DIREITO AO ESQUECIMENTO

Abstract

O presente artigo analisa a teoria da policontexturalidade de Gunther Teubner como ferramenta para compreender a complexidade do sistema jurídico moderno frente à fragmentação digital. O objeto de estudo é a operacionalidade do Direito enquanto sistema autopoiético em interação com os subsistemas da tecnologia e da informação. O objetivo é investigar como o Direito traduz colisões sistémicas em casos complexos, como o direito ao esquecimento e a tutela de dados sensíveis na LGPD. A metodologia pauta-se no método dedutivo com técnica de pesquisa bibliográfica, analisando a obra "Direito, Sistema e Policontexturalidade". Os resultados indicam que o Direito deve atuar como um tradutor de colisões, utilizando a sua clausura operativa para preservar a dignidade da pessoa humana sem anular as autonomias setoriais. Conclui-se que a sensibilidade à pluralidade de contextos é essencial para a ressocialização do indivíduo e a proteção da privacidade na era da biopolítica digital.