CRIMES AMBIENTAIS E SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS

Abstract

O presente estudo aborda os crimes ambientais no estado do Amazonas e o papel da segurança pública frente à intensificação da degradação da floresta amazônica. Apresenta o contexto da crescente pressão sobre áreas protegidas e dos discursos antiambientalistas que fragilizam os mecanismos de fiscalização. O objetivo central é analisar as causas, os impactos e as estratégias de combate aos crimes ambientais, destacando a atuação da Polícia Militar, em especial o Batalhão de Policiamento Ambiental. A metodologia adotada baseou-se na revisão bibliográfica de fontes acadêmicas, legais e institucionais, além de dados estatísticos atualizados. Os resultados evidenciam que, embora exista um arcabouço jurídico estruturado, como a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 9.605/1998, há fragilidades na aplicação prática dessas normas, sobretudo em áreas remotas. Conclui-se que a proteção ambiental efetiva depende da integração entre os entes federativos, do fortalecimento das instituições de fiscalização e da participação das comunidades locais. O estudo recomenda a ampliação de ações educativas, investimentos em tecnologia e políticas públicas que conciliem conservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico.