O PATRIMÔNIO GENÉTICO E A PROTEÇÃO AMBIENTAL NA AMAZÔNIA:

DESAFIOS ENFRENTADOS PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS

Abstract

A Amazônia brasileira é reconhecida como o bioma mais biodiverso do planeta, abrigando vasto patrimônio genético e saberes tradicionais. Com mais de 427 espécies de mamíferos, 1.300 de aves e 30 mil espécies de plantas, sua fauna e flora representam uma reserva estratégica para o desenvolvimento científico, farmacêutico e sustentável. Este trabalho tem como objetivo destacar os principais marcos jurídicos e institucionais voltados à proteção do patrimônio genético, com ênfase na Lei nº 13.123/2015, na atuação da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e na valorização dos conhecimentos tradicionais. A metodologia adotada consistiu em revisão bibliográfica e análise documental da legislação ambiental brasileira, convenções internacionais e relatórios institucionais da PMAM. Os resultados apontam que a legislação vigente, especialmente o Marco Legal da Biodiversidade, estabelece mecanismos essenciais para o acesso regulado ao patrimônio genético, assegurando a repartição justa de benefícios com as comunidades tradicionais. A gestão ocorre via Sistema Nacional de Gestão (SisGen) e é fiscalizada por órgãos como o CGen, IBAMA e ANVISA. Apesar dos avanços normativos, persistem desafios estruturais, como a biopirataria, o desmatamento, a baixa fiscalização em áreas remotas e a carência de recursos humanos e tecnológicos. A PMAM, por meio do Batalhão Ambiental, tem desempenhado papel ativo na repressão a crimes ambientais e na promoção da educação ambiental. Conclui-se que a efetiva proteção do patrimônio genético exige integração interinstitucional, investimentos em tecnologia, valorização dos saberes ancestrais e fortalecimento das instituições públicas responsáveis pela fiscalização e monitoramento ambiental na Amazônia.