SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: DESAFIOS E INTEGRAÇÃO COM A SEGURANÇA PÚBLICA EM MANAUS PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL

Authors

  • JHOYCYNNARA DA SILVA FERNANDES UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
  • João da Silva Padilha UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
  • Denison Melo de Aguiar UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

Keywords:

Palavras-chave: unidades de conservação; gestão ambiental municipal; Polícia Militar.

Abstract

O artigo se insere no contexto da crescente necessidade de preservação ambiental em territórios municipais, diante dos desafios impostos pelo avanço da gestão ecológica e pela urgência da governança local em atender a políticas públicas sustentáveis. Tem como objetivo analisar os sistemas municipais de unidades de conservação, abordando suas bases normativas, características específicas e dificuldades de implementação. A metodologia adotada consiste em pesquisa bibliográfica e documental, com base em legislação, doutrina e pesquisas, o que permitiu traçar um panorama crítico do tema. Como resultado, destaca-se a importância do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) como referência, bem como a necessidade de adaptação das normas à realidade dos municípios, evidenciando-se entre elas como a ausência de capacitação técnica e de recursos financeiros. A conclusão aponta para a relevância da atuação da Polícia Militar na proteção ambiental e importância da integração entre os entes federativos, a sensibilização da sociedade e o aprimoramento dos instrumentos normativos e administrativos, sendo recomendada a realização de estudos complementares à efetividade dessas unidades e à governança ambiental participativa.

Author Biographies

João da Silva Padilha, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

Bacharel em Direito pelo ILES/ULBA (2015). Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Católica de Rondônia – FCR (2018). Especialista em Criminologia pela FAMART (2022). Bachalerando em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA.  E-mail: jdsp.spc24@uea.edu.br. http://lattes.cnpq.br/8108508079721071.

Denison Melo de Aguiar, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

Pós-doutor em Direito pela UniSalento (Itália-2025). Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/ UFMG). Mestre em Direito Ambiental pelo Programa de Pós- Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/ UEA). Advogado. Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Professor de ensino superior do curso de Direito da UEA. Professor da Academia de Polícia Militar do Amazonas (APM-PMAM). Professor de ensino superior do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Coordenador da Clínica de Mecanismos de Soluções de Conflitos (MArbiC UEA). Coordenador da Clínica de Direito dos Animais (YINUAKA-UEA). Coordenador da Clínica de Direito LGBT (CLGBT-UEA). Coordenador do Núcleo de Produção Científica e Editoração do curso de Direito da UEA (NEDIR-UEA). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos (PPGSP/UEA). Editor-chefe da Revista Equidade. Integrante do Grupo de pesquisa Desafios do Acesso aos Direitos Humanos no Contexto Amazônico da Escola Superior da magistratura do Amazonas (ESMAM). Contato: denisonaguiarx@gmail.com. http://lattes.cnpq.br/9956374214863816

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Published

2026-03-20

Issue

Vol. 14 No. 3 (2026): Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA

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