A POLUIÇÃO SONORA NA CIDADE DE MANAUS/AM CAUSADA POR MOTOCICLETAS COM DESCARGAS ADULTERADAS

Abstract

O presente estudo, de natureza qualitativa e documental, analisa a poluição sonora na cidade de Manaus/AM, com foco na contribuição das motocicletas que utilizam escapamentos adulterados, e discute a eficácia da fiscalização por parte dos órgãos competentes. O rápido crescimento da frota veicular da capital amazonense, que ultrapassa 950 mil unidades, sendo aproximadamente 29,3% motocicletas, intensifica o tráfego e, consequentemente, o ruído urbano. A adulteração dos escapamentos, que visa um som "esportivo" ou mais robusto, remove ou modifica o silenciador, elevando a emissão sonora para níveis que podem facilmente superar os 99 dB(A), patamar muito superior aos limites legais. Essa prática, além de violar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resoluções do CONAMA, configura-se como um sério problema de saúde pública, associado a distúrbios do sono, estresse crônico, irritabilidade e risco de perda auditiva e problemas cardiovasculares. A análise da legislação (Leis Municipal nº 2.986/2022 e Estadual nº 6.997/2024) e do Código de Trânsito (Art. 230, XI) indica um arcabouço legal robusto, mas aponta que a fiscalização é fragilizada pela ausência de decibelímetros homologados e de protocolos padronizados, o que compromete a comprovação técnica e a aplicação efetiva das sanções. Diante disso, o trabalho conclui ser imprescindível o investimento em capacitação de agentes, o uso de instrumentos de medição e a realização de campanhas de conscientização, visando a integração dos esforços da Polícia Militar e demais órgãos, para reduzir o impacto da poluição sonora e promover um ambiente urbano mais saudável.