A RELEVÂNCIA DO TRABALHO E SUA FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA NO SISTEMA PRISIONAL: UMA ANÁLISE DOS DESAFIOS E GARANTIAS

Abstract

Este trabalho analisa o papel do trabalho no sistema penitenciário brasileiro, destacando sua função ressocializadora e os desafios para sua efetivação. O estudo parte da compreensão de que a pena privativa de liberdade deve ir além da punição, promovendo a reintegração social dos apenados. Por meio de uma abordagem qualitativa, exploram-se as questões jurídicas e sociais que envolvem o trabalho prisional, considerando os princípios da dignidade humana e os direitos fundamentais. A pesquisa avalia as políticas públicas existentes, identificando barreiras estruturais e propondo estratégias para garantir condições laborais adequadas, fortalecendo o impacto do trabalho como instrumento de cidadania e redução da reincidência.