O Direito Penal do Inimigo e o Fenômeno Black Hole no Contexto da Repressão do Crime Organizado

Abstract

O crime tem evoluído com o passar do tempo. Atualmente o poder público se depara com novas formas de ilícitos efetivados com um grau de expertise igual, as vezes superior, à empresas. Além disso, com o advento do século XXI as organizações terroristas também são uma ameaça em potencial a toda a sociedade internacional, ultrapassando as fronteiras estatais. Dessa forma, objetiva-se com este artigo é analisar o fenômeno da evolução do crime organizado em convergência com a evolução do combate estatal e traçar a atual posição do crime organizado na escala de conflitos, bem como sua aproximação do fenômeno terrorismo e vislumbrar a necessidade de um sistema jurídico que compreenda essa peculiaridade. A metodologia utilizada foi qualitativa, destacando-se o levantamento bibliográfico e a revisão de literatura. O artigo é estruturado ao compreender a evolução do crime e da sociedade, a escalada da violência e a repressão estatal, bem como a conceituação de terrorismo e crime organizado de modo a traçar suas diferenças para que pudesse ser analisado o fenômeno black hole e sua assimilação através do prisma da teoria dos sistemas de Luhman e a confluência entre os métodos internos e externos de repressão conforme a teoria de Jacobs e a afiliação da atividade de inteligência no contexto de segurança pública, seguido das considerações finais.