MECANISMOS DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS, MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA PÚBLICA NO CONTEXTO AMAZÔNICO

Resumo

Este trabalho analisa os mecanismos de solução de conflitos socioambientais na Amazônia, destacando sua relação com a preservação ambiental e a segurança pública. Diante do aumento de disputas envolvendo comunidades tradicionais, indígenas e setores econômicos, observa-se a importância de métodos extrajudiciais como mediação, conciliação e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), que promovem soluções dialogadas e justiça ambiental. O estudo aborda iniciativas institucionais na região, como núcleos interinstitucionais e o uso de tecnologias de monitoramento. Aponta também entraves como a frágil fiscalização, a assimetria de poder entre as partes e a limitada capacitação técnica. Propõe-se o fortalecimento da mediação comunitária, a aplicação da justiça restaurativa, o investimento em educação ambiental e o uso de ferramentas tecnológicas para garantir transparência, participação e efetividade. Conclui-se que a integração entre práticas consensuais, políticas públicas e saberes locais é essencial para o desenvolvimento sustentável e a proteção dos direitos coletivos na Amazônia.