A INTEGRAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA) E A POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS: ATUAÇÃO E DESAFIOS NA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Resumo

Resumo
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela Lei n.º 6.938/1981, é um instrumento essencial para a gestão ambiental no Brasil, articulando órgãos e entidades em diferentes níveis de governo. Este trabalho analisa a integração entre o SISNAMA e a Polícia Militar do Amazonas (PMAM), com foco na atuação da corporação como órgão executor na fiscalização, repressão e prevenção de crimes ambientais na Amazônia. A pesquisa destaca o papel da PMAM no apoio às ações de monitoramento ambiental, na aplicação da legislação e na colaboração com os órgãos ambientais que compõem o SISNAMA, ressaltando desafios como a escassez de recursos e a vastidão territorial da região. Além disso, identifica os benefícios de estratégias integradas para a preservação ambiental, a proteção da biodiversidade e a promoção da justiça socioambiental. A análise reforça a importância de parcerias interinstitucionais para consolidar um modelo de governança ambiental sustentável e adaptado às especificidades amazônicas.