O PAPEL DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) NA AVALIAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS NA AMAZÔNIA

Resumo

O trabalho analisa o papel do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) na gestão de grandes projetos na Amazônia, destacando sua importância para a prevenção de danos e promoção da participação social. Fundamentado na Constituição Federal e na Resolução CONAMA nº 01/1986, o estudo evidencia que esses instrumentos são essenciais para o licenciamento ambiental, mas enfrentam limitações técnicas e políticas. Por meio da análise da pavimentação da BR-319 e da Usina Termelétrica Manaus III, verifica-se que a eficácia do EIA/RIMA é prejudicada por falhas metodológicas, linguagem técnica inacessível e fragilidade institucional. O trabalho aponta que, muitas vezes, o EIA/RIMA serve apenas para legitimar projetos, em vez de garantir a proteção ambiental. Conclui que é necessário fortalecer o rigor técnico, a transparência e a autonomia dos órgãos ambientais para que o licenciamento contribua efetivamente para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.