O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NA FUNÇÃO PÚBLICA

UMA ANÁLISE COMPARATIVA DO LEGAL À PRÁTICA DOS AVALIADORES DE DESEMPENHO NO GOVERNO DISTRITAL DE NACARÔA

Abstract

A nossa pesquisa científica tem como objetivo analisar a prática da
legalidade dos avaliadores de desempenho no Governo Distrital de Nacarôa no
processo de avaliação de desempenho na função pública. Quanto à abordagem,
a pesquisa é qualitativa com recurso ao estudo de caso. A entrevista foi a
técnica usada para recolha de dados, cuja análise e interpretação baseou-se
na análise de conteúdos, a partir de categorias pré-definidas. A amostra é
constituída por avaliadores de desempenho de cinco instituições públicas. Os
resultados da pesquisa indicam que o acompanhamento do plano de atividade
anual é o meio que os avaliadores de desempenho usam para comunicar e
controlar a execução das atividades, de acordo com as prioridades definidas
por cada setor ou repartição, em cumprimento do disposto no artigo 21 do
SIGEDAP, que estabelece como deveres dos avaliadores: comunicar os objetivos,
políticas, estratégias e planos do órgão ou instituição ao avaliado; fazer o
acompanhamento e orientação do avaliado durante a execução das atividades;
avaliar o desempenho de boa-fé com justiça, isenção, responsabilidade,
transparência e imparcialidade; o processo avaliativo, nas cinco instituições,
é eficaz quando comparado com o dispositivo legal, pois os avaliadores
acompanham o grau de cumprimento dos planos e metas, mantendo um
diálogo permanente entre as partes até à fase final da avaliação feita por meio
de entrevista, com vista a assegurar uma gestão eficaz dos recursos humanos
na Administração Pública.