HARMONIA COERCIVA E VIOLAÇÃO DE DIREITOS TERRITORIAIS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO ALTO RIO N ACARÁ, PARÁ

Abstract

O presente artigo dedica-se a coligir de maneira crítica os efeitos socioterritoriais dos acordos de conciliação firmados entre a Vara Agrária de Castanhal, Pará, a empresa Agropalma S.A e a Associação dos Ribeirinhos, Quilombolas, Agricultores Familiares e Pescadores do Vale do Acará (ARQVA), no bojo dos conflitos territoriais entre povos e comunidades tradicionais do Alto rio Acará e a plantation da dendeicultura. A análise enfoca os dois acordos firmados em fevereiro e junho de 2022, respectivamente, que visaram “pacificar” os conflitos territoriais e étnicos agravados após a reocupação do território etnicamente configurado por parte de indígenas e quilombolas; e privilegia a perspectiva dos agentes sociais do lugar. A despeito de os imperativos da harmonia coerciva encontrarem-se enraizados nas práticas jurídicas, empresariais e políticas, situações concretas como as ocorridas no Alto rio Acará evidenciam a nocividade de acordos construídos verticalmente, em que prevalecem relações de força desiguais e violadoras de direitos.