CONTRATOS DE UTILIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO E DO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO

Emerson Santos Lima; Dempsey Pereira Ramos Júnior

Emerson Santos Lima Universidade do Estado do Amazonas
Dempsey Pereira Ramos Júnior Universidade do Estado do Amazonas

Abstract

O presente artigo objetiva abordar os contratos de utilização do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, bem como a sua relação com os povos cujo conhecimento tradicional constitui o objeto contratual de tais instrumentos. Os contratos de utilização do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado impactam positivamente não só as partes contratantes, mas também toda a sociedade local onde ele é celebrado, já que o objeto desse tipo de contrato não é um bem individual e material, mas sim um bem difuso e imaterial, que será transformado em bens de consumo (remédios, cremes estéticos, produtos de beleza, etc.), através da atividade empresarial que transforma esses insumos em mercadoria final, oferecida ao mercado de consumo. Evidentemente, isso mostra a função social que esses contratos possuem, pois beneficiam comunidades inteiras com a participação que elas possuem nos lucros desse mercado. Além disso, apesar de esses contratos já serem regulados, há uma lacuna nesse ponto que é a ausência de um número maior de contratos registrados. Nesse sentido, o presente artigo busca analisar as razões dessa lacuna, para que, ao final, as situações levantadas possam ser explicadas, a fim de se construir um conhecimento capaz de contribuir para desenvolvimentos futuros, ou seja, para que mais registros possam ser feitos de modo a se garantir a segurança jurídica para todas as partes envolvidas. A metodologia utilizada foi a qualitativa, já que busca elucidar conceitos complexos voltados para o estudo de aspectos sociais grupais. Na fase de coleta de dados, foram realizadas consultas em livros, artigos científicos, documentos oficiais, legislação, teses e dissertações, bem como o estudo jurisprudencial.

Author Biography

Dempsey Pereira Ramos Júnior, Universidade do Estado do Amazonas

Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal). Pesquisador creditado pela Universidade de Bergen (Noruega). Certificado com honra em Direito Empresarial Europeu pela Universidade de Lund (Suécia). Professor de Direito Civil (aprovado em Concurso Público de Provas e Títulos) e Mestre em Direito Ambiental, ambos na Universidade do Estado do Amazonas - UEA. Bolsista CAPES, dedicou-se de forma integral e exclusiva ao Programa de Mestrado em Direito Ambiental da UEA, cuja dissertação final foi publicada, em 2012, sob o título "Meio Ambiente e Conceito Jurídico de Futuras Gerações", livro referenciado na Enciclopédia de Direito Internacional Público, do Instituto Max Planck (Alemanha), conforme citação feita pela professora norte-americana Edith Brown Weiss, Titular de Direito Ambiental Internacional da Georgetown University (Washington - DC). Livro mantido no acervo da Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos da América (Washington - DC) e na Biblioteca da Universidade da Florida (Gainesville - EUA). Em 09/10/14 e 08/09/15, o autor apresentou artigos científicos nos Encontros de Internacionalização do CONPEDI, nas Faculdades de Direito da Universidade de Barcelona (Espanha) e Universidad Complutense de Madrid (Espanha). Classificado em 1 lugar, ganhou no Brasil em 2010 o "I Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva" (concurso nacional de teses jurídicas, cujo certificado foi entregue pelo Ministro do STJ Antonio Herman Benjamin). Especialista em Direito e Processo Civil (2001). Especialista em Direito Público (2008). Advogado.