Lima, Emerson, E Pereira Ramos Júnior, Dempsey. " CONTRATOS DE UTILIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO E DO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO" Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA - ISSN: 2675-5394 [Online], Volume 8 Número 2 (7 março 2023)