TUTELA COLETIVA DE CRIANÇAS E OS YOUTUBERS MIRINS: RISCOS DA PUBLICIDADE INFANTIL PELA INTERNET - ANÁLISE DO CASO MATTEL
Resumen
A expansão das novas tecnologias provocou profundas mudanças em nossa sociedade. Em meio a essa nova realidade, as crianças nascidas no século XXI já podem ser consideradas nativas digitais e vivenciam diariamente os reflexos da internet no seu quotidiano. Dessa forma, dentre as tantas redes sociais que emergiram nas últimas décadas, o Youtube mostrou-se como um perigoso veículo de propagação de publicidade infantil. Isso porque o advento de youtubers mirins e a constante presença das crianças nesta rede social levou as mais diversas sociais empresárias a utilizar desse novo instrumento para anunciar à população infantil. Sob essa perspectiva, este artigo analisa essa nova forma de realização de comunicação mercadológica à criança, aquelas com idade entre 6 e 12 anos, considerando o panorama normativo existente no que tange às restrições à publicidades infantil. Para tanto, está dividido em três partes. Inicialmente, será verificado o panorama normativo relacionado à publicidade infantil para, então, se compreender quem são os denominados youtubers mirins. E, em seguida, será analisada a ação civil pública proposta pelo Ministério Público de São Paulo em face da sociedade empresária ‘Mattel’ (produtora e distribuidora de brinquedos infantis), visando elucidar como essa prática é realizada, e quais são os riscos que ela pode produzir à formação do comportamento das crianças, no presente e no futuro.
