Conformação do Direito Material Coletivo:

a crise da sua elegibilidade sob o paradigma da complexidade social

Abstract

O presente artigo se propõe a trazer breves apontamentos sobre a conformação do direito material coletivo (em sentido amplo) no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, partiu-se do paradigma da complexidade advinda do dinamismo das relações humanas na sociedade. O texto tem como principal objetivo analisar a (in) compreensão sobre o problema da, nem sempre pacífica, coexistência dos direitos sociais constitucionais, normalmente atribuídos a grupos sociais diversos, notadamente quando da sua concretização. Acredita-se que, visando a efetitivade, ainda que de parte desses direitos, será exigida a flexibilização de outros.