O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL, SEXUAL E DISCRIMINAÇÃO NA POLÍCIA MILTIAR DO AMAZONAS: DESAFIOS DA PORTARIA N 004º/2024
Keywords:
Assédio moral; Assédio Sexual; Discriminação; Polícia Militar do Amazonas; Hierarquia; Disciplina.Abstract
O assédio moral, sexual e a discriminação configuram-se como fenômenos complexos e persistentes no ambiente laboral, assumindo contornos ainda mais preocupantes nas instituições militares.
A natureza dessas organizações, estruturadas pela hierarquia e disciplina, embora essencial à manutenção da ordem, pode criar condições que favorecem práticas abusivas. Tais condutas, muitas vezes naturalizadas, afetam diretamente a dignidade da pessoa humana e comprometem a saúde física e psíquica dos profissionais, além de degradar o ambiente de trabalho. (OLIVEIRA, 2017)
No contexto da Polícia Militar do Amazonas, a preocupação com esse cenário levou à instituição da Portaria nº 004/2024, que estabelece a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação. O normativo busca promover um ambiente de trabalho digno, saudável e respeitoso, prevendo mecanismos de acolhimento, responsabilização e prevenção.
