CONSTITUIÇÃO FEDERAL E POVOS INDÍGENAS
ANÁLISE CONSTITUCIONAL DA TESE DO MARCO TEMPORAL
Palavras-chave:
Constituição Federal de 1988, Direitos Fundamentais, Direito Indígena, Marco Temporal, Supremo Tribunal FederalResumo
O presente trabalho examina a compatibilidade da tese do marco temporal com os preceitos da Constituição Federal de 1988, especificamente no que tange à proteção do meio ambiente e aos direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Tendo o emblemático caso Raposa Serra do Sol como núcleo analítico, a pesquisa adota uma metodologia dedutiva de caráter qualitativo, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF. O estudo evidencia que a promulgação da Constituição de 1988 representou uma mudança de paradigma, reconhecendo o direito à diferença e consolidando os direitos indígenas como garantias fundamentais de terceira dimensão, abrangendo aspectos individuais, coletivos e de solidariedade.
