ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO MARCO TEMPORAL
A AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E OS DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS
Palavras-chave:
Marco Temporal, Dignidade Humana, Direitos Indígenas, ConstituiçãoResumo
O texto constitucional de 1988 inaugurou um novo paradigma jurídico ao reconhecer a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado e assegurar aos povos indígenas o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Entretanto, a formulação da tese do marco temporal, que condiciona o reconhecimento da posse indígena à ocupação territorial em 5 de outubro de 1988, gera intensos debates jurídicos e políticos por restringir direitos consagrados no texto constitucional.
Nesse contexto, o presente texto busca realizar uma análise constitucional da tese do Marco Temporal, examinando sua compatibilidade ou não com os princípios fundamentais da Constituição de 1988, em especial a dignidade da pessoa humana e os direitos originários indígenas. Com isso, busca-se demonstrar que a limitação temporal imposta ao direito à terra representa uma afronta à essência do Estado democrático de direito e aos fundamentos da república.
