SUSTENTABILIDADE DIGITAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS:
DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A PROTEÇÃO AMBIENTAL NA ERA TECNOLÓGICA
Palavras-chave:
Sustentabilidade Digital, Meio Ambiente, Direitos FundamentaisResumo
Contemporaneamente, em razão do intenso desenvolvimento tecnológico, tem-se discutido a respeito dos prejuízos que a tecnologia pode ocasionar ao meio ambiente, tais como o lixo eletrônico, o consumo energético e a obsolescência tecnológica, em especial, no contexto amazônico. Desse modo, essas e outras questões geram a necessidade de se discutir como promover a consecução dos objetivos e dos direitos fundamentais, notadamente, os previstos no artigo 3º, 170, VI e 225, da Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988).
Assim, a presente pesquisa visa discutir como a sustentabilidade digital pode ajudar a proteger o meio ambiente amazônico, garantindo a proteção dos direitos fundamentais na era tecnológica. Nesse aspecto, inicialmente, cumpre destacar o conceito proposto por Juarez Freitas, o qual entende a sustentabilidade como valor constitucional a ser assegurado:
princípio constitucional que determina, com eficácia direta e imediata, a responsabilidade do Estado e da sociedade pela concretização solidária do desenvolvimento material e imaterial, socialmente inclusivo, durável e equânime, ambientalmente limpo, inovador, ético e eficiente, no intuito de assegurar, preferencialmente de modo preventivo e precavido, no presente e no futuro, o direito ao bem-estar (FREITAS, 2019, p.45, grifos nossos).
Dessa forma, nos primórdios, a sustentabilidade digital visava a minimização dos impactos negativos da própria tecnologia. Todavia, ao longo do tempo, ela passou a analisar como as tecnologias digitais poderiam contribuir para soluções sustentáveis em diversos setores. Nesse sentido, enquanto a sustentabilidade ambiental e social focam na proteção dos recursos naturais e no bem-estar dos indivíduos, a sustentabilidade digital visa aplicar a tecnologia para alcançar esses fins de forma eficiente e inovadora (CALDEIRA et al, 2024).
Diante disso, na presente pesquisa, analisar-se-á como o uso da tecnologia afeta o meio ambiente e os direitos fundamentais das pessoas, em especial, no contexto amazônico, avaliando as políticas públicas que têm sido adotadas para a proteção ambiental.
