A conformação das tutelas provisórias de urgência aos processos coletivos estruturais

Resumo

A nova tipologia de litígios coletivos, marcados pela alta complexidade, pelo policentrismo e pela origem em estados de coisas ilegais ou desconformes (inconstitucionais), a ensejar respostas prospectivas do Poder Judiciário, tem provocado reflexão sobre a adequação e a efetividade dos institutos clássicos do processo civil comum. Não por outra razão, há uma notória produção bibliográfica no sentido de se permitir e incentivar a flexibilização de normas processuais, no intuito de conformá-las a essa nova tipologia de processo, bem como de acomodar as práticas autocompositivas/consensuais de solução de conflitos, agora institucionalizadas na legislação processual civil. Diante deste cenário, o presente estudo pretende abordar quanto à adequação das tutelas provisórias de urgência aos processos coletivos estruturais, a partir de uma análise não apenas teórica, mas também prática, à luz de casos concretos. A ideia é apresentar uma proposta de utilização das medidas de urgência de forma a torná-las efetivas, porém sem que se viole a segurança jurídica, enquanto garantia processual constitucional. Como marco teórico para a análise que se fará, parte-se da ideia de que o processo coletivo estrutural é um método adequado para o tratamento de litígios complexos, dentro da tipologia denominada, por Edilson Vitorelli, como litígios coletivos irradiados