ATIVIDADE POLICIAL E DIREITOS HUMANOS NO ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS DE CONFLITOS DE TERRAS

Abstract

A questão agrária no Brasil é um foco de tensões e conflitos que, ao longo da história, têm resultado em violência e graves violações de direitos, sendo especialmente sensível no contexto de disputas por terras indígenas. A atuação das Polícias Militares na execução de mandados de reintegração de posse, nesses casos, tem sido um ponto crítico dessa realidade. A falta de uma doutrina unificada para a atuação policial tem levado a resultados trágicos (Rocha, 2010), como o Massacre de Eldorado dos Carajás, que com sua violência chamou a atenção da sociedade para a urgência do problema (Idem). No Oeste do Paraná, os conflitos entre comunidades indígenas, como os Avá-Guarani, e proprietários rurais têm se intensificado devido à falta de demarcação de suas terras tradicionais. A Polícia Militar, ao cumprir mandados judiciais, enfrenta o desafio de conciliar a lei com o respeito aos direitos humanos (Rempel, 2025). Como destaca Alarcón (2018), "a presença da polícia em áreas de conflito fundiário é sintoma da ausência do Estado como promotor de justiça social, e não como mero mantenedor da ordem formal".