PROTEÇÃO ESTATAL INSUFICIENTE E VULNERABILIDADE RIBEIRINHA NA AMAZÔNIA

COMUNIDADE SANTO ANTÔNIO EM NOVO AIRÃO

Resumen

As comunidades ribeirinhas amazônicas representam grupos tradicionais
profundamente ligados ao território, à cultura, às práticas ancestrais de manejo dos rios e à biodiversidade regional. A comunhão entre natureza e sociedade sustenta modos de vida apropriados que por diversas vezes, são invisibilizados e negligenciados pelos poderes públicos, preconizados como direitos de terceira dimensão com natureza difusa e coletiva.

Apesar de toda a regulação constitucional, a Amazônia sofre com desigualdade
socioeconômica, carência de infraestrutura e abandono estatal, fatores que facilitam incursões e exploração oportunista de agentes externos, como no caso da atuação estrangeira na Comunidade Santo Antônio situada na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Rio Negro, no município de Novo Airão (AM), passível de causar danos ambientais e culturais na região.

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) é uma unidade de conservação
brasileira criada para proteger áreas ocupadas por populações tradicionais, conforme disposto na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Mattos (2011) ressalta que a RDS integra políticas de inclusão social, enquanto Aguiar (2011) destaca a centralidade da participação popular na tomada de decisões ambientais.

A ausência de atuação efetiva do Estado no controle de territórios, e promoção de políticas públicas robustas resulta em uma série de impactos negativos e duradouros, tais como: dificuldade de acesso a serviços de saúde, educação, segurança e infraestrutura básica intensifica a pobreza, fazendo com que os habitantes dependam cada vez mais de iniciativas externas, muitas vezes informais ou predatórias.

No caso em estudo, a apropriação indevida de áreas de uso coletivo provoca o
deslocamento de moradores, a ausência de fiscalização das atividades turísticas e instalação arbitrária de infraestrutura de alto padrão para uso privado colocam em risco ecossistemas frágeis, afrontando o texto Constitucional e o ordenamento jurídico como um todo, ademais, o uso da imagem de comunidades para captar recursos internacionais, sem real consentimento ou retorno coletivo, exemplifica como o oportunismo estrangeiro atua, promovendo turismo elitizado e beneficiando poucos agentes sem devolutiva para os moradores.

Segundo Trindade Jr. (2011) as comunidades ribeirinhas, enquanto grupos
vulneráveis, estão na linha de frente de negligências e cobiças. De um lado, sofrem com a ausência de políticas públicas básicas, o que as deixa carentes de serviços e proteção; de outro, atraem intervenções de atores externos, sejam ONGs, empresas ou mesmo grupos criminosos, que podem se aproveitar dessas carências para promover interesses próprios, dessa forma, políticas públicas devem investir em desenvolvimento local nas comunidades ribeirinhas, respeitando sua cultura e protagonismo (Teixeira, 2013).

Portanto, o objetivo central deste trabalho é analisar, sob o prisma dos direitos
humanos e constitucional, como a ausência do Estado, aliada à atuação da ONG internacional Global Thinkers, impacta negativamente o cotidiano e o futuro da
comunidade. A hipótese baseia-se que na vulnerabilidade promovida pela omissão estatal, potencializada por intervenções estrangeiras, agrava conflitos fundiários, exclusão territorial e desestruturação ambiental.