A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DIANTE DO SISTEMA CARCERÁRIO:

PRESSUPOSTO PARA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DOS DETENTOS

Resumen

O princípio da dignidade da pessoa humana ocupa posição central na Constituição Federal de 1988, sendo fundamento da República e vetor de interpretação de todo o ordenamento jurídico. No entanto, quando se trata do sistema carcerário brasileiro, observa-se um cenário de flagrante violação a esse princípio, em razão da superlotação, das condições insalubres e da ausência de políticas públicas voltadas à ressocialização efetiva dos detentos.

Partindo do princípio de que a dignidade da pessoa humana é um pressuposto essencial para a reintegração social, este resumo investiga as consequências de sua violação no sistema carcerário brasileiro. A superlotação, a precariedade estrutural e a ausência de políticas eficazes criam um cenário que impede o cumprimento do propósito ressocializador da pena. Diante disso, este trabalho explora a interdependência entre a dignidade, os valores éticos e o Estado Democrático de Direito, a fim de avaliar como o tratamento degradante imposto aos detentos anula qualquer possibilidade de uma efetiva ressocialização.