NEOCONSTITUCIONALISMO TECNOCRATA E A CRISE HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

Abstract

O ativismo judicial no Brasil, frequentemente associado à judicialização da política, tornou-se um dos principais desafios para a estabilidade democrática contemporânea. Este trabalho busca analisar a atuação do Poder Judiciário sob a perspectiva do denominado neoconstitucionalismo juristocrata, conceito que resulta da fusão entre as noções de neoconstitucionalismo e juristocracia. O artigo problematiza se o Judiciário brasileiro tem ultrapassado os limites de sua função, assumindo papéis políticos e se o ordenamento jurídico brasileiro está dominado por esse fenômeno.

O ativismo judicial, em sua manifestação mais crítica, representa uma resposta a uma crise institucional e hermenêutica (STRECK, 2017), na qual os tribunais, e em especial o Supremo Tribunal Federal, acabam por exercer funções que seriam típicas de outros poderes, como o Legislativo ou o Executivo (HIRSCHL, 2020; SARMENTO, 2009). Essa expansão do poder judicial não ocorre de forma isolada, mas, de acordo com a tese da preservação hegemônica, como um fenômeno decorrente de um projeto pré-constituído pela classe política dominante que estrategicamente se autocontém para benefício próprio (FERRAJOLI, 2006). Nesse cenário, a pesquisa se propõe a compreender como esse ativismo se estabelece e o que o legitima no cotidiano forense.