O PAPEL DA POLÍCIA MILITAR NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE

Abstract

_{A proteção dos direitos fundamentais de pessoas com deficiência em situações de vulnerabilidade constitui um dos maiores desafios para a segurança pública contemporânea. A atuação da Polícia Militar, enquanto instituição responsável pela preservação da ordem pública e pela garantia da cidadania, deve ser compreendida à luz dos princípios constitucionais e das normas de inclusão social que asseguram a dignidade humana (Mendonça, 2017).}

_{Nesse sentido, o debate sobre a abordagem policial voltada às pessoas com deficiência emerge como tema de grande relevância acadêmica e social, tendo em vista que a inclusão dessas pessoas no âmbito da segurança pública ainda enfrenta entraves e lacunas que necessitam ser superados (Mendonça, 2017).}

_{O ingresso de pessoas com deficiência nos quadros da Polícia Militar é outro aspecto que suscita debates. Estudos recentes mostram que a seleção em concursos públicos ainda apresenta barreiras significativas, o que revela a necessidade de uma mudança cultural e normativa capaz de assegurar efetivamente o princípio da isonomia. Assim, a admissibilidade de candidatos com deficiência, quando respeitada, pode contribuir para uma instituição mais diversa, democrática e alinhada com as demandas sociais contemporâneas (Fernandes; Fernandes, 2024).}

_{Assim, a presente pesquisa busca analisar o papel da Polícia Militar sob a ótica da proteção de direitos fundamentais em situações de vulnerabilidade, propondo reflexões que possam contribuir para o fortalecimento da cidadania e para a construção de uma segurança pública mais inclusiva.}