O MODELO CANADENSE DE MINERAÇÃO NA AMAZÔNIA

NEOEXTRATIVISMO, VIOLAÇÕES DE DIREITOS E A RESPOSTA DO CONSTITUCIONALISMO SOCIOAMBIENTAL

Abstract

A expansão da mineração neoextrativista na Amazônia (Gudynas, 2015; Svampa, 2013), impulsionada pelo modelo canadense (Sacher, 2010), colide com o pacto socioambiental da Constituição de 1988. Este modelo, baseado na aliança entre Estado e capital transnacional, externaliza custos socioambientais e maximiza lucros no Norte Global à custa da devastação no Sul. Tal lógica de "zonas de sacrifício" (Mbembe, 2018) viola diretamente o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (Art. 225) e os direitos territoriais indígenas (Art. 231) (BRASIL, 1988).