A POSSE AGRÁRIA NA AMAZÔNIA

ANÁLISE DAS MODALIDADES AGROECOLÓGICA E AGROEXTRATIVISTA COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SOCIAL E ETNODESENVOLVIMENTO

Abstract

O presente trabalho aborda a posse agrária como uma categoria jurídica autônoma, que surge da insuficiência do conceito civilista tradicional, baseado na intenção de domínio, para responder à complexa realidade rural do Brasil. Fundamentando-se no trabalho produtivo e no cumprimento da função socioambiental da terra, a posse agrária é analisada no presente resumo sob a ótica específica do contexto amazônico.

A região, marcada por sua biodiversidade e a presença de povos e comunidades tradicionais que se relacionam com a terra de maneira particular, representa um cenário singular no qual o Direito é desafiado a se adaptar para tutelar as múltiplas e interdependentes relações entre o homem e o meio ambiente.  Nesse cenário, o conceito geral de posse agrária se regionaliza e se manifesta em modalidades específicas, como a posse agroecológica, ligada à subsistência e reprodução cultural das comunidades, e a posse agroextrativista, que formaliza o reconhecimento de práticas de uso sustentável dos recursos.