IDENTIDADE DE GÊNERO EM PRESÍDIOS

OS DESAFIOS DA PESSOA HUMANA TRANS EM UNIDADES PRISIONAIS

Resumo

O sistema prisional brasileiro reflete a seletividade penal e as desigualdades sociais históricas (ADORNO, 1995). Nesse contexto, a população transexual é uma das mais vulneráveis, enfrentando discriminação, violência e invisibilidade institucional (BENEVIDES; NOGUEIRA, 2021).

A identidade de gênero, entendida como expressão subjetiva do indivíduo, contrasta com a rigidez normativa do Estado, que ainda negligencia as especificidades dessa população. Assim, este estudo busca analisar os principais desafios vivenciados por pessoas transexuais privadas de liberdade, apontando como a ausência de políticas públicas compromete a dignidade humana e inviabiliza a efetivação dos direitos fundamentais (BUTLER, 2003).