ALÉM DO COTIDIANO

DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO BALIZAS PARA A ATIVIDADE POLICIAL

Abstract

A segurança pública, fundamental para a democracia, enfrenta no Brasil um desafio persistente: a lacuna entre a teoria e a prática na atuação policial. Mesmo com avanços, a cultura institucional ainda é marcada por heranças autoritárias. Este estudo investiga a formação continuada em direitos humanos como chave para transformar essa realidade.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, reconhecia a segurança como um direito essencial e inerente ao ser humano (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 1948).