SOBERANIA EM TRANSFORMAÇÃO:

DILEMAS BRASILEIROS DIANTE DA GLOBALIZAÇÃO E DO CONSTITUCIONALISMO MODERNO

Abstract

O legislador constituinte originário inaugurou, com a promulgação da Constituição da República de 1988, um novo paradigma político-jurídico ao consolidar a soberania como um dos fundamentos da República, conforme o artigo 1º, inciso I. A soberania representa a expressão máxima do poder estatal e constitui elemento essencial à existência do Estado moderno, ao lado do povo e do território. No entanto, as transformações advindas da globalização e do fortalecimento das relações internacionais têm imposto novos desafios à efetividade desse princípio. O fenômeno globalizante tem provocado uma reconfiguração das fronteiras econômicas, políticas e jurídicas, limitando a autonomia dos Estados e exigindo a construção de mecanismos de cooperação e interdependência.

Nesse contexto, o presente estudo propõe uma análise dos impactos da globalização sobre a soberania nacional brasileira, especialmente quanto à sua preservação diante das pressões e compromissos multilaterais internacionais. Busca-se, assim, compreender de que forma o constitucionalismo contemporâneo concilia a soberania estatal com as demandas do cenário global, sem comprometer a supremacia da Constituição e os interesses nacionais.