ABUSO INFANTIL NA ILHA DO MARAJÓ

UMA ANÁLISE DA DIALÉTICA ENTRE O CRIME ORGANIZADO E A OMISSÃO INSTITUCIONAL

Abstract

A dignidade sexual da criança é um desdobramento do princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelas Lei 13.344/2016 e 12.015/2009. 

Em contrapartida a tantos respaldos legais, o arquipélago Marajó registrou só em 2023, 40 casos de violência sexual contra menores nos primeiros 48 dias do ano, e no total foram 452 agressões contra menores na região, o que corresponde a mais de uma ocorrência por dia, segundo o site de notícias SBTNEWS. 

Ante tal cenário extrai-se a clara violação constitucional aos direitos das crianças e adolescentes pela atuação conjunta da atividade do crime organizado e da inércia do poder público. Nas palavras da procuradora Margaret Matos de Carvalho do MPT-PA: 

Junto com exploração sexual está o crime organizado, andam juntos. O lucro é muito grande, especialmente para quem está na rede de exploração. E pessoas importantes da política da cidade também frequentam locais de exploração. Cada vez mais o crime organizado dificulta o resgate e a obtenção de provas, boates acabam virando sítios particulares, porque aí a fiscalização não pode entrar. Em alguns casos, as meninas são entregues mediante pedidos por telefone, há hotéis, boates, frotas de táxi, agências de modelo envolvidos, inclusive para propiciar aberrações como os leilões de virgens.

Sendo assim, nota-se a urgência de trazer luz ao tema que propositalmente é pouco falado, ante o interesse em camuflar a cooperação político-institucional entre os abusadores de diversos tipos, tanto aqueles que covardemente aliciam menores dentro de seu âmbito familiar, quanto os que nefastamente buscam serviços fornecidos por criminosos às custas da infância digna dos indefesos.