OS DIREITOS TERRITORIAIS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NA PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE

Abstract

O artigo “Os Direitos Territoriais de Povos e Comunidades Tradicionais na Proteção da Biodiversidade” analisa a efetividade dos direitos territoriais assegurados pela Constituição Federal de 1988, pela Lei nº 9.985/2000 (SNUC) e pela Convenção nº 169 da OIT. O estudo destaca que esses instrumentos jurídicos reconhecem o papel essencial dos povos tradicionais na conservação ambiental, mas a efetivação de seus direitos enfrenta entraves como a morosidade na demarcação de terras, pressões econômicas e ausência de políticas públicas integradas. Conclui-se que a preservação da biodiversidade depende da valorização dos saberes tradicionais, da participação social e do cumprimento efetivo dessas normas.