DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS POLICIAIS MILITARES DO AMAZONAS: LIMITAÇÕES, DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A EFETIVAÇÃO

Abstract

O presente resumo trata sobre Direitos Fundamentais dos Policiais Militares do Amazonas: Limitações, Desafios e Perspectivas para a Efetivação" analisa a dualidade do policial militar do Amazonas como garantidor dos direitos fundamentais da população e, ao mesmo tempo, sujeito a vulnerabilidades inerentes à profissão. A pesquisa, de abordagem qualitativa e método exploratório com levantamento bibliográfico, busca compreender como a função policial se relaciona com a vulnerabilidade física, psicológica e social do agente. A justificativa do estudo reside na necessidade de reconhecer o policial não apenas como agente de proteção, mas como sujeito de direitos, cuja exposição a riscos físicos, pressão psicológica e jornadas exaustivas impactam sua saúde mental e a qualidade do serviço. O problema central é conciliar a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos com a própria vulnerabilidade do policial militar, que pode ter seus direitos comprometidos. A hipótese é que a natureza da profissão no Amazonas, com longas jornadas e pressão institucional por eficiência operacional, prioriza os direitos da população em detrimento dos direitos fundamentais dos policiais, levando ao desgaste. Os resultados mostram que, embora a Constituição Federal de 1988 preveja a preservação da ordem pública pelas polícias militares, exigindo que o agente arrisque a vida, a segurança e integridade do policial são tão importantes quanto as daqueles que ele jurou proteger. Conclui-se que um agente cujos direitos não são respeitados tem sua capacidade de garantir os direitos da população comprometida. O equilíbrio entre hierarquia, disciplina e a efetivação dos direitos fundamentais do policial é crucial para garantir sua dignidade humana e a eficácia de sua atuação.