GRUPOS VULNERÁVEIS: ASPECTOS DA ABORDAGEM POLICIAL À POPULAÇÃO NEGRA À LUZ DA DIGNIDADE HUMANA E SEUS IMPACTOS

Abstract

Este estudo de natureza qualitativa e bibliográfica propõe-se a analisar a abordagem policial direcionada à população negra no Brasil sob o prisma do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. A pesquisa aborda a necessidade de confrontar a discrepância entre este preceito constitucional (Art. 1∘, III, da CF/88 ) e a prática de perfilamento racial (racial profiling) no cotidiano policial. A premissa central é que a sociedade brasileira, marcada por desigualdades raciais e um histórico de escravidão, coloca a população negra em uma posição de extrema vulnerabilidade, especialmente na relação com o aparato de segurança pública. O problema de pesquisa investiga como as abordagens policiais seletivas violam a dignidade humana e quais são os impactos sociais, psicológicos e jurídicos dessas práticas. A hipótese sustenta que as abordagens não são neutras, mas sim orientadas por estigmas raciais e sociais historicamente construídos, o que reforça desigualdades, naturaliza a criminalização secundária, enfraquece a confiança nas instituições estatais e perpetua a violência. A prática de perfilamento anula a presunção de inocência, transformando o cidadão negro em suspeito a priori e violando a exigência legal de fundada suspeita. No campo social, a constante interrupção e a submissão a abordagens vexatórias geram um profundo trauma racial, deteriorando a saúde mental e o pleno exercício da cidadania.  Os resultados revelam que a intensificação das abordagens em zonas periféricas é um fenômeno multifatorial, decorrente tanto de critérios operacionais legítimos (concentração de vulnerabilidade e criminalidade) quanto de elementos socioculturais. Contudo, essa concentração territorial se sobrepõe e reforça estereótipos raciais e sociais, associando o território e a cor da pele à "imagem de perigo", resultando na estigmatização coletiva de comunidades e na produção da seletividade penal. Por fim, o estudo conclui que o desafio reside em equilibrar a necessidade de presença policial com o respeito aos direitos e à dignidade das pessoas abordadas. O foco deve ser a qualificação das ações e a formação ética dos agentes, para que o policiamento seja um instrumento de proteção e não de opressão. A plena garantia da dignidade humana requer que o território e a cor da pele deixem de determinar o valor da vida e o tratamento policial.