A POPULAÇÃO POLICIAL COMO GRUPO VULNERÁVEL:

DESAFIOS, PERSPECTIVAS E RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA PROTEÇÃO DA SAÚDE MENTAL

Abstract

A atividade policial, especialmente no contexto da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), expõe seus integrantes a elevados riscos físicos, sociais e psicológicos, configurando-os como grupo vulnerável em termos de saúde mental. Entre 2019 e 2023, foram registrados 20.378 atendimentos psicológicos, 819 afastamentos por transtornos mentais, 29 reformas por invalidez e dez casos de suicídio, números que revelam a gravidade do fenômeno. A pesquisa, de caráter exploratório e descritivo, baseou-se em revisão bibliográfica, análise documental e comparação com experiências nacionais (PRUMOS/PR, CAPS-PMDF e Programa de Saúde Mental/PMES). Os resultados demonstram que, apesar de iniciativas institucionais como o Centro de Psicologia (CPSI) e o Projeto Abraço, a PMAM ainda enfrenta limitações estruturais, centralização dos serviços e estigmatização cultural. A análise reforça que o adoecimento psíquico não deve ser interpretado como fragilidade individual, mas como consequência de condições laborais adversas e da ausência de políticas públicas permanentes. Conclui-se que a superação desse quadro exige a institucionalização de um programa estadual contínuo e capilarizado de saúde mental, fundamentado na prevenção, na desestigmatização e na integração interinstitucional, garantindo efetividade aos direitos fundamentais e à dignidade dos policiais militares. Palavras-Chave: Polícia Militar. Saúde Mental. Vulnerabilidade. Direitos Fundamentais. Políticas Públicas.