LGBTQIAPN+ COMO GRUPO VULVERÁVEL: ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR COMO GARANTIDORA DE DIREITOS

Abstract

Este trabalho sistematiza fundamentos constitucionais e jurisprudenciais para proteger a população LGBTQIAPN+ e traduz-los em diretrizes operacionais à PMAM. Com base na CF/88 e em precedentes do STF, identifica lacunas normativas estaduais e propõe POP/NGA sobre nome social, identidade de gênero, abordagem, busca, custódia, registro e fluxos de encaminhamento. Adota metodologia qualitativa e documental, examinando Constituição, casos paradigmáticos e POPs vigentes. Os resultados mostram ser viável padronizar atividades críticas com foco em dignidade, igualdade e prevenção de violência institucional, definindo métricas, auditorias e formação continuada. Conclui que a padronização qualifica o policiamento, reduz violações e reforça a segurança jurídica institucional.