Em defesa do ato institucional nº 1

As contribuições de Francisco Campos e Carlos Medeiros Silva à ditadura militar de 1964

Resumo

Tendo em vista a importância da atuação dos juristas para sua legitimação e, no marco dos 60 anos do golpe militar de 1964, a presente reflexão tem como objetivo explicitar as contribuições de Francisco Campos e Carlos Medeiros Silva no processo de escrita e posterior defesa do primeiro ato institucional baixado pela ditadura militar em 9 de abril de 1964. Para tanto, foram analisados o teor da referida legislação, bem como os textos produzidos posteriormente pelos autores à luz de suas trajetórias intelectuais que, como veremos, guardam direta relação com duas ditaduras. Assim, num primeiro momento, apresentamos o modo como Francisco Campos, ao redigir o preâmbulo do primeiro ato institucional, ressignifica um conjunto de pressupostos já utilizados ao longo de sua trajetória intelectual, de tal sorte a oferecer uma fundamentação teórica à ruptura institucional após a deposição de João Goulart. Num segundo momento, analisaremos os comentários feitos por Carlos Medeiros Silva ao conteúdo da primeira legislação “revolucionária” produzida pela ditadura. Por todo exposto, o caminho metodológico adequado revela-se inteiramente bibliográfico.