Meio ambiente do trabalho e a falta de normatização específica para os trabalhadores de plataformas digitais

Abstract

O presente trabalho visa demonstrar a situação atual dos que laboram por meio de plataformas digitais, em especial motoristas de aplicativos de empresas uber, 99 pop e ifood, cujos números aumentaram exponencialmente nos últimos anos, muito em razão de uma promessa inicial de maior flexibilidade de horários, de autonomia e de ganhos elevados. Promessas que se mostraram vazias. A ausência de regulamentação específica sobre a natureza jurídica do trabalho realizado por esses obreiros os deixou em situação de vulnerabilidade frente às doenças ocupacionais, relacionadas, majoritariamente, às jornadas extensas com mais de 10 horas diárias. Trata-se de uma pesquisa qualitativa com o uso de fonte bibliográfica, por meio da coleta de trabalhos acadêmicos e livros a respeito da matéria. Por fim, indica-se que a regulamentação da atividade, por meio de norma específica, tem o potencial de tornar efetivo o direito à sadia qualidade de vida destes trabalhadores, previstos constitucionalmente (art. 225, caput, c/c art. 200, inc. VIII, da CF).