VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A IMPORTÂNCIA DE SUA TIPIFICAÇÃO PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

Este artigo tem como objetivo fazer a explanação da violência obstétrica como um problema, quase sempre camuflado, mas ainda existente, na vida de inúmeras gestantes, analisando as legislações municipais e estaduais vigentes que versem sobre a Violência Obstétrica e identificando quais as consequências que a não tipificação gera na vida da gestante. Hoje, o Brasil não possui legislação federal que tipifique a conduta criminosa desse tipo de violência, de forma individual e severa, como é o caso do crime de feminicídio. Em contrapartida prevê determinadas sanções para alguns dos comportamentos que ocorrem no momento do parto. O trabalho elencará as ações e omissões que configuram violência obstétrica no momento do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto e quais os efeitos provocados por essas atitudes. Significantes e alarmantes são os números de gestantes que sofrem algum tipo de violência, da forma mais branda até a mais agressiva, em um dos momentos consideráveis mais sensível na vida de uma gestante.