Os Aspectos Patrimoniais do Casamento: Brasil e Portugal

: Brasil e Portugal

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar os aspectos patrimoniais no casamento, sob a perspectiva do direito luso-brasileiro. Em um primeiro momento, será analisado o conceito histórico do instituto matrimonial, suas características, sua natureza jurídica, bem como os regimes de bens que podem ser adotados pelos nubentes. É cediço que o incremento da globalização e o crescente aumento da migração de pessoas para outros países, tem gerado uma nova configuração às relações civis, envolvendo, desta forma, cidadãos de nacionalidades diversas. Como consequência, a atuação do Direito Internacional Privado torna-se imperativa, a fim de solucionar eventuais conflitos de ordem privativa.