A REFORMA AGRÁRIA COMO INSTRUMENTO PARA ACESSO A TERRA NO BRASIL E OS DESAFIOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO EFETIVA

Resumo

O presente artigo analisa a reforma agrária como uma questão central e persistente na história do Brasil, cuja origem remonta à profunda concentração de terras estabelecida no período colonial. A estrutura fundiária do país, moldada desde o sistema de Sesmarias até a Lei de Terras de 1850, historicamente favoreceu as elites rurais, deixando um legado de desigualdade e intensos conflitos sociais.

Nesse contexto, a reforma agrária emerge como um conjunto de medidas que visam corrigir essa distorção histórica. Seu objetivo é democratizar o acesso à terra e assegurar o cumprimento de sua função social, princípio consagrado no Estatuto da Terra de 1964.

Contudo, a trajetória de implementação da reforma agrária tem sido marcada por avanços impulsionados pela pressão de movimentos sociais, frequentemente seguidos por recuos. Desafios políticos e econômicos contínuos questionam sua efetividade e a real capacidade do Estado em transformar a estrutura agrária do país.