FALSAS ACUSAÇÕES EM CRIMES DE NATUREZA SEXUAL
OS DANOS IRREVERSÍVEIS NA VIDA DO ACUSADO: UMA ANÁLISE SOB OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Palavras-chave:
Igualdade, Crimes sexuais, Presunção de inocência, Denunciação caluniosa, Direitos fundamentaisResumo
O presente estudo propõe-se a investigar os impactos jurídicos, sociais e psicológicos sofridos por indivíduos injustamente acusados de crimes de natureza sexual, sob a perspectiva das garantias constitucionais brasileiras. Diante de um cenário em que a palavra da vítima muitas vezes é considerada prova suficiente para instaurar processos e aplicar medidas cautelares, questiona-se se o ordenamento jurídico tem sido capaz de assegurar de forma equânime os direitos tanto da suposta vítima quanto do acusado. Casos de denúncias infundadas, embora minoritários, têm demonstrado a fragilidade do sistema jurídico em proteger inocentes contra o estigma social, a prisão indevida e a destruição da imagem pública. Em um Estado Democrático de Direito, é imprescindível o equilíbrio entre a necessária proteção às vítimas reais e o respeito às garantias constitucionais dos acusados.
