POLÍCIA MILITAR, CONSTITUCIONALISMO E CONTROLE SOCIAL

O DESAFIO DA ATUAÇÃO IMPARCIAL EM TEMPOS DE INSTABILIDADE POLÍTICA

Resumo

A Constituição Federal de 1988 consolidou o Brasil como um Estado Democrático e estabeleceu princípios fundamentais que asseguram respeito, segurança, e liberdade de ação. Em um sentido geral, é responsabilidade do estado, um direito de todos, garantir a ordem pública e promover a cidadania por meio da polícia militar (art. 144, CF/88). Embora seja uma polícia preventiva, a polícia militar assume um papel estratégico na consolidação da democracia, particularmente quando envolvida com a promoção da paz social e do controle social democrático. Mas durante períodos de instabilidade política, surgem obstáculos institucionais que ameaçam minar a neutralidade da corporação, transformando-a em uma ferramenta de um interesse específico e/ou governamental. Este artigo visa estudar os dilemas colocados à Polícia Militar diante de uma situação hipotética e os desafios inerentes à ação imparcial, com ênfase no policiamento comunitário e na distinção entre função estatal e interesses políticos temporais.